O crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita para si ou para outrem, causando prejuízo a outra pessoa, mediante induzimento ou manutenção em erro, por meio de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Em resumo, é o golpe que envolve enganar alguém para obter algum tipo de vantagem, geralmente financeira. Exemplos podem ser facilmente encontrados no Facebook onde anúncios fraudulentos atribuídos a empresas inexistentes são publicados com aval da plataforma oferecendo produtos ou serviços a preços atraentes. Escolhemos para estudo de caso as ofertas de camisetas da suposta marca Kessler.
Relacionada a um dos sócios ou a outro dado cadastral qualquer não relevante para este contexto, descobrimos uma outra “empresa” com as mesmas características e baixada na mesma ocasião, em novembro de 2016. Apesar disso, ambas continuam oferecendo produtos como se ainda estivessem ativas.
Origem da Kessler
Examinando os registros de domínio kessler.com.br e usekessler.com.br, verificamos que quem responde pelo primeiro, desde sua criação em 2005, é Breno Bina Kessler, de Gravataí, RS, neto de Carlos Kessler, ex- proprietário do Casarão dos Bina naquela cidade. Breno é sócio-fundador da Kessler Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob a matrícula 06.248.452/0001-73, com sede à Rua Coronel Aurélio Bitencourt, 220, apartamento 502, criada em 17 de maio de 2004 e baixada em 18 de janeiro de 2007, tendo como sócio Rafael Zilles Kessler.
Paralelamente, a empresa Kr Associados Kessler Consultoria e Representacoes Ltda., cujo CNPJ era 93.785.293/0001-40, teria sido criada em 8 de janeiro de 1991 e baixada em 24 de novembro de 2016 por solicitação de seus sócios – adivinhem… – Breno Bina Kessler e Rafael Zilles Kessler!
Oops… Notamos uma sobreposição de datas aí.
O sobrenome Kessler é bastante conhecido e remete a diversos escritórios de advocacia que, aparentemente, nada têm a ver com as personagens ligadas ao engodo das camisetas.
Breno Bina Kessler parece ser o principal herdeiro do Casarão dos Bina. Numa cerimônia de pré-entrega do imóvel reformado ele declarou: “Eu quero agradecer por inteiro, a cada um de vocês, por esta obra, que já está quase pronta. Mais alguns dias e este patrimônio estará entregue, e é mais uma entrega onde resgatamos um equipamento importante na história da nossa cidade”, conclui.
Construído em 1882, o histórico Casarão dos Bina foi restaurado pela Prefeitura de Gravataí. Um dos imóveis mais antigos do município passou a ser utilizado como museu permanente e espaço de cultura, convivência e local de eventos. O prédio em estilo arquitetônico luso-açoriano, que testemunhou a transformação de um pequeno povoado na quarta maior economia do Rio Grande do Sul, estava em obras desde 2022. Há documentários sobre o imóvel no YouTube.
A história poderia ser comovente não fosse a mancha provocada pelo estelionato praticado com o sobrenome Kessler. Tentamos contato com todos os nomes levantados em nossa investigação, enviamos e-mails a todos os endereços eletrônicos encontrados, mas não obtivemos respostas. Há centenas de reclamações registradas no Reclame Aqui. Constatamos também envolvimento de João Otávio Moretti e sua empresa Moretti Media, CNPJ 42.066.465/0001-95, detentor do domínio usekessler.com.br que aponta para o novo site da Kessler, já que o anterior foi tirado do ar.
Não podemos acusar nenhum dos citados nesta postagem, uma vez que não há provas contra qualquer deles, porém, não escondemos nossa esperança de que a Polícia inicie uma investigação levando em conta as evidências que despertam suspeitas. Todos os documentos estão disponíveis na internet, basta procurá-los. É fundamental a interrupção desse tipo de crime e o ressarcimento de todas as vítimas que, como eu, caíram no conto da Kessler e pagaram por produtos que não existem.
A pena para o crime de estelionato é de reclusão de um a cinco anos, além de multa. A pena pode ser aumentada em um terço se o crime for cometido contra entidade de direito público, instituto de economia popular, de assistência social ou beneficência, ou por meio de qualquer meio eletrônico ou outros meios de comunicação de massa, ou se for cometido por presidiário utilizando-se de celulares ou outros aparelhos similares.
Se você tem qualquer informação que possa ser útil, por favor, entre em contato com o autor desta postagem.
Adendos
Em 9 de maio de 2025:
Os pilantras são tão pilantras que, depois de um certo tempo, o sistema deles envia um e-mail perguntando a opinião do lesado sobre o produto que nunca foi entregue. Mais um perigo, pois o link não pertence ao domínio do site (https://3wtj8jjh.r.sa-east-1.awstrack.me/L0/https:%2F%2Fl.kfy.app%2F-75_uO2/1/0103019690fb2a35-13aac11f-12c0-4b31-9605-2f1c0be28552-000000/TtUhSqybIVuUDGT7JfPlS2SJ-d4=209). Pode apontar para um programa malicioso ou plantar um vírus no computador da vítima.
Em 13 de maio de 2025:
Em resposta a um e-mail enviado à Prefeitura de Gravataí, aos cuidados do prefeito Luiz Ariano Zaffalon, Lusimai Ferreira, representando a Ouvidoria Geral, retornou a mensagem abaixo:
“Solidarizamo-nos com o que foi informado e esclarecemos que não temos como repassar o contato de terceiros, assim como não dispomos do contato do senhor mencionado.”
